Política de Privacidade e Termo de Uso
VISÃO GERAL
A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
B. Esta Plataforma AVA ENGEHALL e seu conteúdo (o “Sistema”) são de propriedade exclusiva da ENGEHALL ELÉTRICA BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, com seus atos registrados na Junta Comercial competente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.640.968/0001-43, Avenida Portugal, 4340, sala 304, bairro Jardim Atlântico, CEP 31-710.400, Belo Horizonte, MG. Todos os direitos reservados.
C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Plataforma AVA ENGEHALL, e regem seu acesso e uso: (a) do Sistema da Plataforma AVA ENGEHALL e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros Sistemas, interfaces ou aplicativos nos quais a Plataforma AVA ENGEHALL disponibilize seus recursos, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Plataforma AVA ENGEHALL.
D. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo. Estes Termos e suas atualizações prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a AVA ENGEHALL.
E. Após você aceitar estes Termos, a Plataforma AVA ENGEHALL concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma AVA ENGEHALL são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Plataforma AVA ENGEHALL a qualquer momento, sem aviso prévio.
F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Plataforma AVA ENGEHALL pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
G. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Plataforma AVA ENGEHALL reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a AVA ENGEHALL considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Plataforma AVA
ENGEHALL pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
H. A Plataforma AVA ENGEHALL se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito neste documento.
I. Ao usar os Serviços da Plataforma AVA ENGEHALL com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA ENGEHALL), procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
J. A Plataforma AVA ENGEHALL se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Plataforma AVA ENGEHALL publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
K. Se a Plataforma AVA ENGEHALL não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Plataforma AVA ENGEHALL estará renunciando ao exercício desses direitos. A Plataforma AVA ENGEHALL pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Plataforma AVA ENGEHALL renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA ENGEHALL)
1.1. Escopo dos Serviços da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de
Aprendizagem: A Plataforma AVA ENGEHALL disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus usuários consumir produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software, arquivos, etc.) dos quais o cliente terá acesso mediante à confirmação de
pagamento do Produto, salvo exceção de bônus oferecidos e previamente avisados pela Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.
1.2. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A Plataforma AVA ENGEHALL não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto.
1.3. Processos de Verificação conduzidos pela Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem: A Plataforma AVA ENGEHALL leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários. Quaisquer referências a um Usuário sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais.
1.4. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a Plataforma AVA ENGEHALL pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Plataforma AVA ENGEHALL A Plataforma AVA ENGEHALL também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros Sistemas, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros.
1.5. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a AVA ENGEHALL não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a AVA ENGEHALL pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Plataforma AVA ENGEHALL não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A AVA ENGEHALL pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
1.6. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para Sistemas ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Plataforma AVA ENGEHALL e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Plataforma AVA ENGEHALL não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Plataforma AVA ENGEHALL a seu respeito.
1.7. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A Plataforma AVA ENGEHALL dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Plataforma AVA ENGEHALL. A Plataforma AVA ENGEHALL também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários através do WhatsApp Oficial (engehall.com.br/zap).
1.8. Certificação: Após a conclusão e aprovação nos cursos, o aluno dispõe de um certificado válido em todo território nacional. Tal documento ficará disponível dentro da plataforma do curso para impressão ou salvar em PDF.
2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA
2.1. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 14 anos Adolescentes entre 14 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. A Plataforma AVA ENGEHALL deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
2.2. Usuários Restritos: A Plataforma AVA ENGEHALL pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
2.3. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a Plataforma AVA ENGEHALL limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da Plataforma AVA ENGEHALL e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
2.4. Cadastro: Para usar a Plataforma fica de responsabilidade exclusiva do cliente, a obrigação de preencher adequadamente as informações corretas e todos os dados solicitados pela Plataforma AVA ENGEHALL na página de cadastramento. A Plataforma AVA ENGEHALL pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Plataforma AVA
ENGEHALL pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
2.5. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
2.6. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Assim que o pagamento é confirmado, o aluno recebe os dados de acesso (login e senha) no e-mail cadastrado no ato da compra. A senha enviada é provisória e deve ser obrigatoriamente modificada no primeiro acesso à plataforma. Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Plataforma AVA ENGEHALL não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Plataforma AVA ENGEHALL, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Plataforma AVA ENGEHALL está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Produtores ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a Plataforma AVA ENGEHALL imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
2.7. Acesso mediante pagamento: A Plataforma AVA ENGEHALL fará a gestão de pagamentos eletrônicos, capturando, processando e liberando acesso ao conteúdo adquirido. Vale ressaltar que, por mais que o cliente visualize a página de compra, os meios de pagamentos online são terceirizados junto à plataforma pagar.me. Dentro da área de membros, o aluno poderá visualizar todos os produtos ofertados pela AVA ENGEHALL, porém terá acesso liberado somente àqueles que de fato adquiriu. Salvo os bônus oferecidos pela Plataforma AVA ENGEHALL.
3. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A Plataforma AVA ENGEHALL E COM OS DEMAIS USUÁRIOS
3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar ou usar os Serviços da Plataforma AVA ENGEHALL apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Plataforma AVA ENGEHALL e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Plataforma AVA ENGEHALL, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Plataforma AVA ENGEHALL ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.
3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Plataforma AVA ENGEHALL com os quais você tenha contato. Se a Plataforma AVA ENGEHALL constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Plataforma AVA ENGEHALL ou de outros Usuários, a Plataforma AVA ENGEHALL pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
3.4. Indenizações à Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a Plataforma AVA ENGEHALL e a reparar quaisquer danos que você causar à Plataforma AVA ENGEHALL por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Plataforma AVA ENGEHALL em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da
Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
3.5. Uso Adequado do Sistema e dos Serviços da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem: A Plataforma AVA ENGEHALL oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa comprar um Produto e, assim, adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Plataforma AVA ENGEHALL; (b) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Plataforma AVA ENGEHALL qualquer outro vínculo além de Usuário; (c) você não pode manipular preços de Produtos; (d) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (e) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.
4. O USO DOS RECURSOS DA PLATAFORMA
4.4. Uso Responsável da Plataforma: O propósito da Plataforma AVA ENGEHALL é possibilitar que as pessoas se eduquem com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto pessoal. Para atingir esse objetivo, a Plataforma AVA ENGEHALL adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a Plataforma AVA ENGEHALL não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos de formato ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à Plataforma AVA ENGEHALL; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da Plataforma AVA ENGEHALL ou que sejam contrários aos valores da empresa.
4.5. Conteúdo Disponibilizado ao Comprador: Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A Plataforma AVA ENGEHALL pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.
4.6. Para o curso “Viver de Projetos”, fica definido que, para dar sequência do curso a partir do módulo 2, bem como as orientações para realizar o download dos softwares de projetos, apenas estarão disponíveis após o período de garantia do curso, que neste caso e de 7 (sete) dias, a contar da data e hora de aprovação do pagamento. É de inteira responsabilidade do comprador seguir as instruções para download dos softwares e a instalação dos mesmos seguindo as orientações fornecidas pela Plataforma AVA ENGEHALL de acordo com a primeira aula do módulo 2. Os softwares AUTOCAD e PRÓ-ELÉTRICA, disponibilizados para download no curso Viver de Projetos, apenas funcionam no sistema operacional Windows, não funcionando em sistemas operacionais MACINTOSH e LINUX. Em caso de eventuais dúvidas durante esta etapa, acionar o suporte do curso através dos canais oficiais (engehall.com.br/zap). A Plataforma AVA ENGEHALL não se responsabiliza pela instalação dos softwares que não seguiram as orientações de instalação ensinadas na aula.
4.7. Os conteúdos dos cursos elaborados pela Plataforma AVA ENGEHALL seguem uma sequência lógica de evolução. Não restringimos o avanço de cada tópico, porém recomendamos que seja realizado de acordo com a ordem de cada etapa.
5. PERÍODO DE TESTE DE PRODUTOS
5.1. Funcionalidade Trial: A Plataforma AVA ENGEHALL disponibiliza para todos os seus Produtos o período trial (período de teste), um período de utilização não vinculativo, a título de teste, com duração de 7 dias. O Trial (período de teste) tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem os Produtos. Caso haja o pedido de devolução do Produto durante o período de teste, o Comprador deverá ser reembolsado com o valor cobrado na compra do Produto.
5.2. Após o término do período de teste (7 dias contados a partir da compra do produto), a Plataforma AVA ENGEHALL não possui nenhuma obrigação de realizar o reembolso da compra de qualquer produto.
6. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem
6.1. Exclusão da Plataforma AVA ENGEHALL do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Plataforma AVA ENGEHALL do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. Estes termos estabelecem as regras sobre (a) como e para quais finalidades seus dados pessoais podem ser tratados pela Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, (b) com quem esses dados podem ser compartilhados, e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais. Ela se aplica ao uso ou acesso à Plataforma AVA ENGEHALL e seus subdomínios, bem como mediante outros Sistemas, interfaces ou aplicativos nos quais a Plataforma AVA ENGEHALL disponibilize seus recursos, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos.
7.2. É importante você compreender o significado específico das duas expressões a seguir, utilizadas no contexto da proteção à privacidade e grafadas nos Termos:
7.2.1. “Dados pessoais”, no singular ou no plural, significa qualquer informação que identifique o Usuário ou que torne possível a sua identificação. Logo, por mais genérico que isso possa parecer, um dado pessoal pode ser qualquer informação que identifique você diretamente ou qualquer informação que funcione como uma peça no quebra-cabeça que leve à sua identificação.
7.2.2. “Tratamento”, assim como o verbo “tratar”, significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
7.3. Dados Pessoais. Os Dados Pessoais tratados pela Plataforma AVA ENGEHALL podem variar a depender do tipo de interação do Usuário com a Plataforma. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos através de terceiros ou coletados automaticamente. Os dados pessoais podem envolver: (a) informações cadastrais, como e-mail, nome completo, endereço, telefone, celular, CPF, RG, CNH, foto de perfil e passaporte; e (b) informações bancárias, como nome da instituição financeira na qual o Usuário possui conta bancária, número da conta, tipo de conta, agência, IBAN e dados do cartão de crédito, incluindo nome do titular, validade e código CVV.
7.4. Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário. A Plataforma AVA ENGEHALL pode coletar dados pessoais diretamente de você, relativos a
informações cadastrais e informações bancárias.
7.4.1. Interação “offline”. A Plataforma AVA ENGEHALL pode coletar dados pessoais quando você interage com a Plataforma AVA ENGEHALL por outros meios que não seja o acesso à Plataforma, como, por exemplo, quando você participa de um evento organizado pela Plataforma AVA ENGEHALL ou um evento organizado por um terceiro cuja atividade esteja contratualmente vinculada à Plataforma AVA ENGEHALL.
7.4.2. Campos opcionais. A Plataforma disponibiliza certos campos de preenchimento opcional. Esses campos estão destacados como opcionais e têm a finalidade de melhorar a personalização do conteúdo disponibilizado ao Usuário.
7.4.3. Dados públicos. A Plataforma AVA ENGEHALL considera alguns dados pessoais como públicos, porque podem ser vistos por qualquer pessoa, dentro e fora da Plataforma, inclusive se essa pessoa não tiver uma conta na Plataforma. São considerados dados públicos sua foto de perfil, o seu nome e o seu sobrenome. Você, outras pessoas que usam a Plataforma e a própria Plataforma AVA ENGEHALL podem fornecer acesso ou enviar dados públicos para qualquer pessoa dentro e fora da Plataforma.
7.5. Dados pessoais obtidos de terceiros. A Plataforma AVA ENGEHALL pode ter acesso a determinados dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam eles informações cadastrais ou bancárias. Isso acontece, por exemplo, quando, em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a Plataforma AVA ENGEHALL precisa consultar bancos de dados mantidos por terceiros que viabilizem a análise de restrições creditícias, análises antifraude e demais análises de gestão de risco integrados à Plataforma.
7.5.1. A Plataforma AVA ENGEHALL também coleta informações cadastrais por intermédio de terceiros quando você vincula, se conecta ou faz login na Plataforma por um Serviço de Terceiro (por exemplo, Facebook).
7.5.2. A Plataforma AVA ENGEHALL pode também ter acesso a informações cadastrais por meio de terceiros para inscrição em eventos, pesquisas, campanhas publicitárias e demais atividades organizadas por esses terceiros, cuja atividade esteja contratualmente vinculada à Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.
7.6. Dados Pessoais coletados automaticamente ao acessar a Plataforma. Dados pessoais são coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma, mesmo se você não tiver conta na Plataforma. Essas informações podem incluir as exemplificadas a seguir: Informações de transação de pagamento; informações de acesso ou uso; dados de log e informações do dispositivo.
7.7. Cookies, pixel e tecnologias semelhantes: Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (publicidade direcionada). Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não sua experiência na Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.
7.8. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário. A Plataforma AVA ENGEHALL utiliza os dados pessoais para as seguintes finalidades: fornecer e desenvolver a Plataforma; fornecer e otimizar as atividades de publicidade e marketing; manter um ambiente seguro.
7.9. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais de Visitante. A Plataforma AVA ENGEHALL pode coletar dados pessoais de visitantes da Plataforma para as seguintes finalidades: campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções; envio de comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade; análise de comportamento de navegação na Plataforma, realização de cadastro em eventos; envio de newsletter e comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas.
7.10. Bases Legais. O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma AVA ENGEHALL é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. As bases legais utilizadas pela Plataforma AVA ENGEHALL podem variar a depender do contexto de tratamento. A seguir as bases legais utilizadas pela Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem: consentimento (quando o Usuário manifestamente aceita o tratamento de dados pessoais); cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem; execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e legítimo interesse (tratamento amparado na avaliação da finalidade e necessidade de uso dos dados)
7.11. Período de Tratamento. Os dados pessoais são tratados pela Plataforma
AVA ENGEHALL até que pelo menos uma das hipóteses abaixo descritas seja atingida. São elas: alcance da finalidade de tratamento; término do Contrato com o Usuário, seja qual for o motivo; exercício do direito de revogação do consentimento pelo Usuário; e eventual penalização aplicada por órgãos competentes
7.12. Conservação dos Dados Pessoais. Em determinadas situações, a Plataforma AVA ENGEHALL e os terceiros parceiros da Plataforma AVA ENGEHALL podem conservar residualmente os dados pessoais mesmo após as hipóteses de término de tratamento dos dados pessoais, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Plataforma AVA ENGEHALL ou desses terceiros. Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou ao término da finalidade legítima da Plataforma AVA ENGEHALL e dos terceiros.
7.13. Compartilhamento. A Plataforma AVA ENGEHALL pode compartilhar os dados pessoais com terceiros. Esses terceiros celebram contrato por escrito com a Plataforma AVA ENGEHALL e estão cientes das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis. O compartilhamento pode ocorrer, por exemplo, nas seguintes situações: consentimento do Usuário; cumprimento da lei, prevenção de danos e segurança; resposta a solicitações legais.
7.14. Prestadores de Serviços. A Plataforma AVA ENGEHALL também pode compartilhar os seus dados pessoais com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.
7.15. A Plataforma AVA ENGEHALL, em determinados casos, pode vincular serviços de terceiros à Plataforma por meio de application programming interface (APIs), como, por exemplo, a API do YouTube. Estes serviços de terceiros não integram o escopo dos serviços da Plataforma AVA ENGEHALL e não fazem parte da Plataforma, estando sujeitos a termos e condições diferentes, como os Termos de Serviço do YouTube e a Política de Privacidade do Google. A Plataforma AVA ENGEHALL não é responsável por estes serviços e, quando você interage com eles, está fornecendo-lhes seus dados pessoais diretamente.
7.16. Transferências Internacionais. A Plataforma AVA ENGEHALL e seus terceiros parceiros podem transferir os seus dados pessoais a países diferentes daquele onde você está localizado. Nesse caso, a transferência internacional dos dados pessoais será realizada para um país que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado. A Plataforma AVA ENGEHALL e seus terceiros parceiros adotam as medidas exigidas por lei para assegurar a proteção desses dados pessoais, bem como que a transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na legislação aplicável.
7.17. Solicitações: Você pode encaminhar uma solicitação relacionada aos seus direitos previstos na legislação aplicável. Esses direitos podem incluir o pedido de confirmação de tratamento de dados pessoais, acesso aos dados pessoais, retificação dos dados pessoais e eliminação de dados pessoais.
7.18. Medidas de Segurança. A Plataforma AVA ENGEHALL emprega medidas de segurança, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais. Os esforços visam mitigar riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não autorizado ou não adequado. Para isso, a Plataforma AVA ENGEHALL conta com controles rígidos de acesso restrito, baseados no menor privilégio, aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais contra eventual incidente de segurança.
7.19. Dados Pessoais de Menores. A Plataforma AVA ENGEHALL não coleta nem solicita conscientemente dados pessoais de menores de 14 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 14 anos foram coletados, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas mantendo dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. O colaborador ou prestador de serviço que deliberadamente deixar de notificar violações a esta política também estará sujeito às medidas mencionadas acima.
8. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA PLATAFORMA AVA ENGEHALL
8.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos, total ou parcialmente, a Plataforma AVA ENGEHALL pode aplicar diferentes medidas, a critério da Plataforma AVA ENGEHALL, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Plataforma AVA ENGEHALL pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto do marketplace ou do skin da Plataforma AVA ENGEHALL; (d) limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados; (e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Produtor, à sua conta, ou a determinado Produto; (f) rebaixamento de categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página do Produto; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato.
8.2. Medidas Preventivas: A Plataforma AVA ENGEHALL pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Plataforma AVA ENGEHALL decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da Plataforma AVA ENGEHALL, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da Plataforma AVA ENGEHALL a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Plataforma AVA ENGEHALL pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) a Plataforma AVA ENGEHALL pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento da Plataforma AVA ENGEHALL; ou (b) a Plataforma AVA ENGEHALL pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. A Plataforma AVA ENGEHALL também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela Plataforma AVA ENGEHALL.
8.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A Plataforma AVA ENGEHALL pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.
9. TERMO DE COMPRA, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA AVA ENGEHALL
9.1. Termo de compra: Os cursos oferecidos pela Plataforma AVA ENGEHALL têm restrição de tempo de acesso de 12 (doze) meses, salvo para compras que forem negociadas com período de acesso maior. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através do WhatsApp Oficial (engehall.com.br/zap).
9.2. Termo de compra (prazos): A confirmação de pagamento e consequentemente a entrega dos dados de acesso (login e senha) dependerá do meio escolhido para pagamento, seguindo os seguintes prazos: Boleto bancário até 72horas; cartão de crédito, até 24horas e PIX até 8 horas.
9.3. Termo de compra (reembolso): O comprador poderá solicitar reembolso dos valores pagos dentro do prazo de garantia previamente estabelecido pela Plataforma AVA ENGEHALL e de acordo com o produto adquirido. O prazo terá início a partir da data e hora da efetivação da compra:
a) Eletricista Profissional – 30 dias de garantia
b) Comandos Elétricos – 30 dias de garantia
c) Viver de Projetos – 7 dias de garantia
d) Soft Starter – 30 dias de garantia
e) CLP in Ladder – 30 dias de garantia
f) Profissão Eletricista Instalador – 7 dias de garantia
g) Profissão Instalador Ar Condicionado – 7 dias de garantia
h) Manutenção Preventiva e Corretiva – 7 dias de garantia
i) Consertos e Reparos de Ar Condicionado – 7 dias de garantia
9.4. Termo de compra (reembolso, meio): O meio de solicitação do reembolso é exclusivamente pelo WhatsApp Oficial da Engehall, que poderá ser acessado pelo link engehall.com.br/zap, cliente fica ciente de que esse é o único meio válido para tal solicitação e que não deve responder qualquer e-mail automático e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição do produto. A solicitação de reembolso será analisada pela Plataforma AVA ENGEHALL e retornada ao cliente em até 48 horas úteis. O processamento deste, será através do mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra e o prazo de sua conclusão é de: a) Boleto bancário, 72 horas; b) cartão de crédito até 10 dias úteis; e c) PIX, até 48 horas úteis. A conclusão dos reembolsos por meio de cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão.
9.5. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem: Os valores e princípios da Plataforma AVA ENGEHALL são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a Plataforma AVA ENGEHALL se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. A Plataforma AVA ENGEHALL pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Plataforma AVA ENGEHALL a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Plataforma AVA ENGEHALL de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a
Plataforma AVA ENGEHALL adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de
Aprendizagem, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a Plataforma AVA ENGEHALL encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível.
9.6. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, a Plataforma AVA ENGEHALL lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Plataforma AVA ENGEHALL pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
9.7. Encerramento Motivado: A Plataforma AVA ENGEHALL pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Plataforma AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o
agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
9.8. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas da Plataforma AVA ENGEHALL são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra.
